Projeto de Lei que visa proibir fogos de artifício com estampidos é apresentado na Câmara
Foi apresentado na última quarta-feira, dia 1º de fevereiro, pelo vereador Dau Fabri (PHS) projeto de Lei que “Dispõe sobre proibição de queima, soltura, manuseio e a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampidos no Município de Tietê”.
A ideia de formular projeto de lei sobre o tema surgiu após frequentes reclamações e foi embasada em informações técnicas. Parte delas consta na justificativa do projeto e trazem dados como os do Ministério da Saúde que apontam a morte de mais de 100 pessoas brasileiros nos últimos anos devido ao uso de fogos de artifício. Outras 7 mil pessoas sofreram lesões e 15% dos acidentes que provocaram queimaduras evoluíram à morte no país.
A justificativa do projeto mostra ainda que o barulho produzido pelos fogos de artifício afeta portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); pacientes de hospitais e clínicas, e, por fim, os animais domésticos, muitas vezes causando-lhes danos irreversíveis à audição.
A matéria versa somente sobre os fogos de artifício que produzem estampidos, ou seja, pelo projeto de lei ainda seriam permitidos os fogos de artifício luminosos em Tietê.
O projeto de lei será lido na sessão ordinária do dia 7 de fevereiro e na sequência distribuído às comissões permanentes para estudo técnico.
O autor do projeto informou ainda que realizará Audiência Pública em data a ser divulgada, com a finalidade de discutir o assunto com a população.
“Para aprovação do Projeto de Lei é fundamental o acompanhamento de sua tramitação, bem como a sua iniciativa junto ao seu Vereador, pedindo apoio para esta importante conquista.
O primeiro passo foi dado. Agora precisamos todos caminhar juntos na mesma direção”, frisou o vereador Dau Fabri.
Informações: Câmara Municipal de Tietê
