Prefeitura informa prazo de entrega do DIPAM

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Prefeitura informa prazo de entrega do DIPAM
Foto: Prefeitura de Tatuí

Prefeitura informa prazo de entrega do DIPAM


Os produtores rurais de Tatuí têm até o dia 31 de março para entregarem a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), exceto em caso de encerramento de atividades, conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda, Portaria CAT 36/2003.

Essa declaração é um dos componentes utilizados para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na repartição da receita tributária do ICMS. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A DIPAM-A deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias descritas, entre elas: saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante; saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

O produtor rural deve comparecer ao Departamento de DIPAM da Prefeitura de Tatuí, situado na Avenida Cônego João Clímaco de Camargo, nº 140, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2018. Mais informações pelo telefone (15) 3259-8414.

Fonte/Foto; Prefeitura de Tatuí

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Oportunidades de emprego em Cerquilho

A Central de Atendimento ao Trabalhador e à Empresa de Cerquilho informa as oportunidades de emprego disponíveis esta semana: • 1 vaga para técnico em manutenção linha branca e ar-condicionado; • 1 para ajudante geral; • 1 vaga para mecânico de empilhadeira; • 1 vaga para banho e tosa; • 1 para Auxiliar Laboratorista (masculino); • 1 vaga para Controle de Qualidade (masculino); • 1 para Motorista (masculino) CNH: E; • 1 para Operador de Telemarketing; • 3 vagas de auxiliar de produção (masculino); • 1 vaga para Farmacêutico; • 1 vaga para Cozinheiro (a) • 1 para Chapeiro • 1 vaga para Balconista; • 1 para Faxineiro (a); • 1 vaga para Cuidador de Idoso Requisitos para cuidador: das 8h às 18h, segunda a sexta-feira, e outra folguista, entrando na sexta às 16h e saindo segunda-feira às 8h, para trabalhar no centro Laranjal Paulista, idosa com 94 anos...