App é usado para dar multa de trânsito em Sorocaba

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O motorista estaciona na vaga de deficiente físico, não vê câmeras nem agente de trânsito e sai rapidamente, sem observar que um cidadão comum registrou a "paradinha" com o celular. Em alguns dias, o infrator desavisado pode receber em casa uma multa de R$ 293,47, além de somar 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

Desde sexta-feira passada, dia 30, em Sorocaba, interior de São Paulo, o aplicativo WhatsApp já pode ser usado para "dedurar" infratores à Urbes, a empresa municipal de trânsito.

Até quarta-feira, 4, a Urbes recebeu 145 denúncias, que resultaram em sete autuações feitas pelos agentes. A infração mais denunciada foi de veículos estacionados em local irregular.

O massagista Miguel Santos foi um dos que já usaram o aplicativo. Na quarta, ele encontrou a garagem de sua casa obstruída por um carro. "Fiz a foto e mandei para o WhatsApp da Urbes. Dez minutos depois, a dona do carro apareceu e tirou o veículo."

A iniciativa de usar o aplicativo contra infrações de trânsito partiu do juiz da 1.ª Vara Criminal do Fórum local, Jayme Walmer de Freitas, que vê a medida como forma de reduzir os abusos de motoristas. Ele propôs e a prefeitura criou a chamada Ferramenta Virtual contra Infrações de Trânsito, que funciona em parceria com as Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e a empresa de trânsito. Conforme as regras anunciadas, basta que qualquer cidadão registre a infração com o celular e use o aplicativo para enviar para a Urbes fotos, vídeo, áudio ou texto, informando data, horário e local da infração.

Para que a denúncia se converta em multa, os agentes precisam confirmar se a infração existiu, mobilizando equipes que estão na rua, as polícias ou analisando imagens de câmeras. O juiz acredita que a ideia de usar o aplicativo para registrar a infração de trânsito contribui para a segurança. "Em algumas situações, as câmeras de monitoramento podem ser direcionadas para um local. Além disso, será possível reunir informações sobre os locais onde mais acontecem determinadas infrações", explicou.

O sargento aposentado Paulo Azevedo, flagrado pela reportagem estacionado em uma vaga de deficiente, próximo da rodoviária de Sorocaba, aprovou a medida. "Quem bolou isso está certo, eu é que estou errado. Parei porque confundi com vaga de idoso", disse. O motorista Bruno Amorim, que também deu uma "paradinha" no local, aprovou a ideia, mas reclamou da falta de vagas na região. "Não tem onde estacionar."

Legitimidade. Em Campinas, a Justiça concedeu liminar, em outubro, impedindo o secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, de aplicar pessoalmente multas de trânsito. Presidente da empresa responsável pela fiscalização, Barreiro aplicou cerca de 90 multas após observar as infrações. O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, determinou que ele cessasse a conduta, por não ter respaldo legal.

O promotor Angelo Santos de Carvalhaes alegou falta de legitimidade do secretário para aplicar multas. Barreiros se colocou à disposição da Justiça. A ação ainda não foi julgada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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