Rogério Oliveira da Cunha, ex-executivo da Mendes Júnior e delator da Operação Lava Jato, registra um termo de colaboração somente para narrar como o advogado foragido na Espanha Rodrigo Tacla Duran, teria se transformado no "principal operador de propinas" da empreiteira. Junto de seus depoimentos, ele entregou contratos entre a empreiteira e o escritório do advogado.
Rogério da Cunha teve sua colaboração homologada pelo juiz federal Sérgio Moro no dia 28 de setembro. Além de confessar crimes, ele deve pagar R$ 4,3 milhões. O termo prevê que Cunha cumpra um ano e seis meses de prisão em regime fechado. Ele está condenado em segunda instância a 25 anos, 8 meses e 20 dias.
Segundo o delator, no "segundo semestre do ano de 2011 a Mendes Júnior se encontrava com um contingente muito elevado de recebíveis em razão da participação em obras públicas". "Apenas da Petrobras eram cerca de R$ 400 milhões a receber por serviços já executados, alguns há mais de dois anos, mas cujo pagamento se encontrava paralisado".
O delator afirma que "até então não havia uma sistematização e metodologia em relação ao pagamento e propina para liberação dos recebíveis, fato que fez com que o diretor Ângelo Mendes se sentisse muito demandado e o levou a contratar José Reinaldo, ex funcionário da Mendes Júnior, a quem caberia organizar tais questões'.
"Jose Reinaldo passou a ter atuação semelhante à "área de pagamentos estruturados" da Odebrecht. com a diferença que não dispunha de uma equipe para tanto. Atuava sozinho, sob orientação de
Ângelo Mendes", afirmou.
Responsável por operacionalizar as propinas, segundo o delator, José Reinaldo teria sido apresentado por Cesar Rocha, da Odebrecht, a Rodrigo Tacla Duran, conhecido como "Vampeta", segundo narrou o delator.
O ex-executivo diz que o "escritório de advocacia de Duran providenciava contrato fictício de prestação de serviços e nota para que a Mendes Júnior pudesse justificar pagamento" ao advogado, que, "por sua vez, repassava os valores para pessoas indicadas" pela construtora.
"A Tacla Duran Advogados passou a ser a principal operadora da Mendes Júnior para pagamentos ilícitos. Todos os contratos para justificar pagamento de propina feitos entre Mendes e Tacla Duran foram executadas por José Reinaldo sob ordem de Ângelo Mendes", afirma.
Anexos
Dois termos de delação de Rogério da Cunha foram anexados à ação penal em que é réu desde março de 2018. Ele é acusado, ao lado de executivos da Odebrecht, de pagar propinas para o ex-gerente da Petrobras Simão Tuma.
Segundo a acusação, além de ter repassado informações sigilosas aos agentes corruptores durante a fase licitatória, Tuma atuou de forma decisiva para que a Petrobras dispensasse nova licitação e efetuasse a contratação direta do consórcio Pipe Rack no montante inicial de R$ 1.869.624.800,00. O valor das propinas foi ajustado em 1% do valor do contrato, isto é, cerca de R$ 18 milhões.
Em seu depoimento, Cunha admite que a Mendes Júnior fez os pagamentos "simulados" de propinas por meio do operador Rodrigo Tacla Duran. O ex-executivo entregou à força-tarefa contratos entre o advogado e a empreiteira.
Um dos contratos com o escritório de Duran prevê assessoria de serviços advocatícios para reivindicações junto à Petrobrás. "Este escritório providenciava contrato fictício de prestação de serviços e nota para que a Mendes pudesse justificar pagamento ao Tacla Duran que, por sua vez, repassava os valores para pessoas indicadas pela Mendes Júnior", afirma, em delação.
Ele diz ainda que a Mendes Júnior foi apresentada ao advogado por executivos da Odebrecht que também se utilizavam de seus serviços para operar propinas. Nesta ação, Duran é justamente acusado por viabilizar pagamentos da empreiteira ao ex-gerente da Petrobrás por meio de contratos simulados.
Defesas
"A Tacla Duran Sociedade de Advogados esclarece que:
1. Os trabalhos realizados para o Grupo Mendes Junior estão sob sigilo profissional conforme orientação da OAB-SP, informada a Receita Federal.
2. A Receita Federal fiscalizou o escritório por dois anos, com dez prorrogações, e emitiu relatório final sem localizar saques de recursos em espécie que possam justificar este tipo de acusação.
3. Tacla Duran Sociedade de Advogados está regular junto à Receita Federal, conforme certidão emitida e válida nesta data."
