O Vereador Beto Rodrigues (PSB) questionou a aplicação de verbas de convênio para a reforma do Posto de Saúde do bairro Cohab na sessão da Câmara da terça-feira, dia 17.
No requerimento 638/2017, o Vereador explica que o Governo Federal possui um programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde denominado de “Requalifica UBS”. Ele é uma das estratégias do Ministério da Saúde para a estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica através de estruturação física das unidades básicas de saúde.
“No ano de 2016, o Centro de Saúde “Dr. Ruy Silveira Mello” foi ampliado com verbas do referido Programa. Contudo, o Centro de Saúde “Dr. João José Rodrigues”, na Cohab, também foi inscrito no Programa no mesmo ano, sendo que houve uma liberação de verba por parte do Ministério da Saúde no valor de R$ R$ 19.998,00, que entrou nos cofres da Prefeitura no dia 07/12/2016”, explicou o Vereador.
Segundo ele, ainda não consta no Portal da Transparência da Prefeitura a abertura de licitação para reforma/ampliação do Posto de Saúde da Cohab.
Diante disso, Beto Rodrigues pediu que a Prefeitura informe se foi aberta licitação para reforma/ampliação do Posto de Saúde da Cohab e que, em caso de resposta positiva, explique qual foi a empresa vencedora do processo, a data de início e previsão de término das obras. Mas, se a resposta for negativa, pediu para que a Prefeitura informe o motivo da não abertura da licitação e quando a Prefeitura iniciará o processo.
A Prefeitura tem prazo de 15 dias para responder ao questionamento do Vereador.
Fonte: Câmara Municipal de Tietê
