No dia 28 de março, às 18h30, acontecerá na Câmara Municipal de Tietê Audiência Pública para discutir com a sociedade e setores afins o Projeto de Lei do Vereador Dau Fabri (PHS) que “Dispõe sobre proibição de queima, soltura, manuseio e a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampidos no Município de Tietê”.
A Audiência, segundo o Vereador, tem o objetivo de buscar opiniões e soluções junto da comunidade e dos setores que usam ou são afetados de alguma forma pelos fogos de artifício que produzem som.
“Com a realização da audiência, pretendemos que representantes dos conselhos de proteção animal, da Saúde, de torcidas organizadas e dos eventos religiosos de Tietê possam manifestar sua opinião sobre o Projeto de Lei proposto de forma Democrática. É um importante instrumento para exercício da cidadania tendo em vista se tratar de um assunto que tem gerado diversas opiniões ao longo dos últimos tempos”, explicou Dau Fabri.
O PROJETO
O Projeto de Lei de autoria do Vereador Dau Fabri (PHS) foi apresentado à Câmara na primeira sessão ordinária de 2017, realizada no dia 7 de fevereiro. Desde então, a matéria passa por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo, com o parecer devendo ser expedido no próximo dia 7 de março.
Dau Fabri conta que a necessidade de formular o PL contra os fogos de artifício que produzem sons nasceu após frequentes reclamações. Para redigi-lo, o Vereador buscou informações técnicas.
Parte delas consta na justificativa do projeto e trazem dados como os do Ministério da Saúde que apontam a morte de mais de 100 pessoas brasileiros nos últimos anos devido ao uso de fogos de artifício. Outras 7 mil pessoas sofreram lesões e 15% dos acidentes que provocaram queimaduras evoluíram à morte no país.
Ainda segundo a justificativa do projeto, o barulho dos fogos de artifício atinge portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); pacientes de hospitais e clínicas, e, por fim, os animais domésticos, muitas vezes causando-lhes danos irreversíveis à audição.
A matéria versa somente sobre os fogos de artifício que produzem estampidos, ou seja, pelo projeto de lei ainda seriam permitidos os fogos de artifício luminosos em Tietê.
Informações: Diretoria de Comunicação – Câmara Municipal de Tietê
