O presidente da Copel, Daniel Slaviero, afirmou esperar reconhecer valores relacionados à repactuação do GSF (risco hidrológico) no mercado livre ainda no exercício de 2020. "Essa é a expectativa, caso a regulamentação permita", comentou, na abertura de reunião virtual com analistas de mercado, nesta terça-feira, 22.
O executivo citou que a regulamentação da lei que tratou da solução para GSF, sancionada no início de setembro, ainda será alvo de uma consulta pública, por 30 dias, entre 23 de setembro e 22 de outubro, conforme aprovado hoje em reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A legislação prevê que a Aneel deverá regulamentar o assunto em até 90 dias. Segundo a proposta apresentada pela agência, após a publicação da resolução pelo regulador, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terá um prazo de 60 dias para apresentar os cálculos dos efeitos retroativos estabelecidos na lei, incluindo os prazos de extensão de outorga medidos para cada usina e os dados necessários para a reprodutibilidade dos cálculos.
De acordo com o texto em consulta pública, a entrega pela CCEE marcará o início da eficácia das regras de comercialização e, consequentemente, o início do prazo legal de 30 dias para que a Aneel publique os valores definitivos, que servirão para subsidiar a decisão dos agentes sobre o requerimento de extensão dos prazos de outorgas.
