O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, suspendeu a liminar da Justiça Federal em Brasília que bloqueou os R$ 3 bilhões dos fundos partidário e eleitoral e deixou o valor à disposição do governo federal para o combate ao coronavírus...
Ao deflagrar a Operação Grand Bazaar, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, rejeitou todos os pedidos de prisão preventiva e temporária apresentados pela Procuradoria-Geral da República...
O partido Cidadania (antigo PPS), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que barre a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, à embaixada do Brasil nos Estados Unidos...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou para o ministro Marco Aurélio Mello analisar, após o recesso, que termina em fevereiro, pedido de urgência da procuradora-geral da República referente a diligências sobre os dados bancários do deputado federal Aécio Neves (PSDB)...
Em manifestações à Procuradoria-Geral da República e ao Congresso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - braço do Ministério Público Federal - afirmou que o decreto sobre porte de armas do governo Jair Bolsonaro (PSL) é inconstitucional...
